Prefeitura de Arneiroz

TIPO	NÚMERO	ANO	EMENTA
Lei	262021	2021	ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ
Lei	252021	2021	ALTERA A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO ARNEIROZINHO NESTE MUNICÍPIO DE ARNEIROZ PARA LUIZ PEDROSA MONTEIRO
Lei	242021	2021	ALTERA A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO SANTO ANTONIO NESTE MUNICÍPIO DE ARNEIROZ PARA ANTONIO MONTEIRO PEDROSA
Lei	232021	2021	DENOMINA DE ISRAEL CAMPOS BRASIL, A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei	222021	2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, LOCALIZADA NA AV. DUQUE DE CAXIAS ARNEIROZINHO
Lei	212021	2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL URBANO PARA MANUTENÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE
Lei	202021	2021	CRIA O PROGRAMA BOLSA MAIS VIDA
Lei	192021	2021	SOLICITAÇÃO DE CEDITO ESPECILA DE 61.000,00 REAIS
Lei	22021	2021	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA AGENTES DE EDEMIAS
Lei	142021	2021	EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DO CRAS/PSB
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