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Arneiroz - Ceará - Brasil, 14 de abril de 2026

Legislação Municipal - Leis

Pesquise leis ordinárias e complementares do município

Tipo Ano Ementa / Assunto Ações
Lei 142023 2023 ALTERA O QUADRO DE CARGOS CONSIGNADO NO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº12/2021.
Lei 202023 2023 DENOMINA DE LUIZ GONZAGA DE LIMA (SEU GONZAGA), A RUA QUE INDICAE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 192023 2023 SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA A COORDENAÇÂO E FUNCIONAMENTO DA SECRETÀRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 182023 2023 INSTITUI O PRAGRAMA DE RECUPERAÇÂO DE CRÈDITOS FISCAIS - REFIS E DAS OUTRAS PROVIDENÊNCIAS
Lei 172023 2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO
Lei 202216 2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 202206 2022 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO, GERAÇÃO DE RENDA E DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA
Lei 202205 2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA "BOLSA UNIVERSITÁRIA"
Lei 202204 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIA E DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE
Lei 20222 2022 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO FRANCISCO ELCI MONTEIRO E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS.
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