Legislação Municipal - Leis
Pesquise leis ordinárias e complementares do município
| Tipo | Nº | Ano | Ementa / Assunto | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 26 | 2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 026 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ | |
| Lei | 1 | 2015 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE ARNEIROZ, ATRAVES DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AREA DE TERRENO LOCALIZADO NO DISTRITO DE PLANALTO. |
