Leis Municipais
Consulte leis ordinárias e complementares do Município de Arneiroz.
| Tipo | Número | Ano | Ementa / assunto | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 29 | 2026 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ PARA O DECÊNIO 2026–2035 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 28 | 2026 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARNEIROZ (CMCA), DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 27 | 2026 | ACRESCENTA §3º AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 071/2023, PARA AUTORIZAR O DESTAQUE E O PAGAMENTO DIRETO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS DE ADVOCACIA INCIDENTES SOBRE A PARCELA DOS JUROS MORATÓRIOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF (PRC 178385-CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | |
| Lei | 26 | 2026 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2026. | |
| Lei | 25 | 2026 | SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026, PARA EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA,. | |
| Lei | 24 | 2026 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 23 | 2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “BEACH ARENA JOSÉ FÁBIO DIAS RODRIGUES”, NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 22 | 2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPEONATOS DE FUTEBOL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 21 | 2026 | DENOMINA DE PAULINO MONTEIRO DE ARAUJO A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 20 | 2026 | DISPÕE SOBRE AS UNIDADES GESTORAS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 2026. | |
| Lei | 19 | 2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERTÃO DE INHAMUNS, PARA FINS DE ANÁLISE TÉCNICA DE PROCESSOS, REALIZAÇÃO DE VISTORIAS E ATUAÇÃO FISCALIZATÓRIA NO ÂMBITO DO LICEN | |
| Lei | 18 | 2026 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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