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Arneiroz - Ceará - Brasil, 25 de novembro de 2025
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Legislação Municipal - Leis

Lista das Leis encontradas

TIPO NÚMERO ANO EMENTA   ARQUIVO  
Lei 462021 2021 CRIA O CONSELHO MUNNICIPAL DO MEIO AMBIENTE  
Lei 442021 2021 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE  
Lei 432021 2021 DISPÕE SOBRE AS UNIDADES GESTORAS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ  
Lei 422021 2021 AMPLIA DUAS PARCELAS NO AUXÍLIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO AOS TRABALHADORES ATINGIDOS PELOS IMPACTOS SOCIAIS E ECOOMICOS DA PANDEMIA  
Lei 412021 2021 ALTORIZA O PODER EXECULTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL URBANO PARA CRIAÇÇÃO DE RUA, LOCALIZADO NO BAIRRO ANTONIO MONTEIRO PEDROSA  
Lei 402021 2021 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA CAPACITAÇÃO NO TRABALHO  
Lei 392021 2021 SOLICITA A BERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VCASA MEHOR  
Lei 53 2021 LOA 2022  
Lei 382021 2021 DENOMINA DE ADELINO CASUSETA ARAÚJO A RUA QUE INDICA  
Lei 372021 2021 DENIMINA DE ANTONIO EVANGELISTA DE ARAUJO A RUA QUE INDICA  
Nenhuma lei encontrada.
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