Arneiroz - Ceará - Brasil, 19 de abril de 2024

Legislação Municipal - Leis


Lista das Leis econtradas

TIPO NÚMERO ANO EMENTA   ARQUIVO  
Lei 26 2012 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E NORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. 2°  
Lei 25 2012 EMENTA-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A LIGA DESPORTIVA ARNEIROZENSE - LDA.  
Lei 23 2012 EMENTA-AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER ACOES PARA IMPLANTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV).  
Lei 21 2012 EMENTA-DENOMINA DE ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, A RUA QUE INDICA.  
Lei 20 2012 EMENTA-DENOMINA DE JOAO CRUZ GOMES DE OLIVEIRA, (JOAO CRUZ) O POSTO DE SAUDE DO DISTRITO DE PLANALTO.  
Lei 19 2012 DENOMINA DE ISRAEL GOMES DE SOUSA, A RUA QUE INDICA.  
Lei 17 2012 DENOMINA DE FRANCISCA TEIXEIRA DOS SANTOS, A RUA QUE INDICA.  
Lei 16 2012 DENOMINA DE REINALDO PEREIRA DA COSTA, A RUA QUE INDICA.  
Lei 15 2012 DENOMINA DE DOMINGOS RODRIGUES DA COSTA, A RUA QUE INDICA.  
Lei 14 2012 DENOMINA DE ANTONIA ALVES DE SOUSA, (MAE NACIZA) O CENTRO DE DEPENDENTES QUIMICOS DE ARNEIROZ.  
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