Legislação Municipal - Leis
Pesquise leis ordinárias e complementares do município
| Tipo | Nº | Ano | Ementa / Assunto | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 20222 | 2022 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO FRANCISCO ELCI MONTEIRO E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 202201 | 2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, CUJA REMUNERAÇÃO É INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO | |
| Lei | 482021 | 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
| Lei | 462021 | 2021 | CRIA O CONSELHO MUNNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | |
| Lei | 442021 | 2021 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | |
| Lei | 432021 | 2021 | DISPÕE SOBRE AS UNIDADES GESTORAS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ | |
| Lei | 422021 | 2021 | AMPLIA DUAS PARCELAS NO AUXÍLIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO AOS TRABALHADORES ATINGIDOS PELOS IMPACTOS SOCIAIS E ECOOMICOS DA PANDEMIA | |
| Lei | 412021 | 2021 | ALTORIZA O PODER EXECULTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL URBANO PARA CRIAÇÇÃO DE RUA, LOCALIZADO NO BAIRRO ANTONIO MONTEIRO PEDROSA | |
| Lei | 402021 | 2021 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA CAPACITAÇÃO NO TRABALHO | |
| Lei | 392021 | 2021 | SOLICITA A BERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VCASA MEHOR |
