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Arneiroz - Ceará - Brasil, 14 de abril de 2026

Legislação Municipal - Leis

Pesquise leis ordinárias e complementares do município

Tipo Ano Ementa / Assunto Ações
Lei 102022 2022 SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CASA MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ
Lei 92022 2022 1.NSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O
Lei 82022 2022 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA. O
Lei 72022 2022 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÈRIO DO QUADRO PERMANENTE , CONSTANTE NOANEXO II.
Lei 32022 2022 DISPÔE SOBRE A AUTORIZAÇÂO DE CONTRATAÇÂO POR TEMPO DETERMINADO ,PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÀRIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÙBLICO.
Lei 22023 2023 CONCEDE SUBVENÇÂO SOCIAL A ASSOCIAÇÂO DOS AMIGOS DA ARTE, CIÊNCIA E CULTURA DE ARNEIROZ -ARTE JUCÁ.
Lei 132023 2023 DISPÔE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÂO DOS SERVIDORES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ.
Lei 162023 2023 DISPÔE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSIDIO DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E SECRETÀRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ
Lei 12023 2023 DISPÔE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÀRIOS PÙBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÂO DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ.
Lei 152023 2023 FIXA OS REAJUSTES DOS SUBSIDIOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
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