| Lei |
232022 |
2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO A POLICIA MILITAR DE ARNEIROZ E DA OUTRAS PROVIDENCIA. |
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| Lei |
222022 |
2022 |
Estabelece normas para o Rateio em favor dos profissionais do magistério dos Recursos Extraordinários provenientes de precatório do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção d Magistério - FUNDEF (Proc. 0023870-09.2004.4.05.8100) e dã outras providências. |
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| Lei |
212022 |
2022 |
"Estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de combate às endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 12012022 |
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| Lei |
202022 |
2022 |
"Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022" |
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| Lei |
192022 |
2022 |
Solicita a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento para MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO ENSINO EDUCAÇÃO INFATIL FUNDES 30% / FUNDES 70% e dã outras providências. |
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| Lei |
182022 |
2022 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 031/2021, QUE CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| Lei |
172022 |
2022 |
AUTORIZA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DESMEMBRAMENTO DE TERRENO LOCALIZADO NA VILA PLANALTO, DEVIDAMENTE MATRICULADO NO CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTROS, NESTA COMARCA DE ARNEIROZ- CE. |
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| Lei |
162022 |
2022 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Lei |
152022 |
2022 |
Autoriza o poder executivo a dar suporte pessoal necessãrio aos médicos integrantes do programa mais médicos em cumprimento dos deveres e exercício das competências que lhes são inerentes. |
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| Lei |
142022 |
2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA FINISA FINANCIAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS P |
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