Legislação Municipal - Leis
Pesquise leis ordinárias e complementares do município
| Tipo | Nº | Ano | Ementa / Assunto | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 2 | 2024 | DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1 | 2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº57/2023 A QUAL AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. | |
| Lei | 72 | 2023 | INSTITUI A SEMANA DA MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 71 | 2023 | ESTABELECE NORMAS PARA O RATEIO EM FAVOR DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTES DE PRECATÓRIO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO D MAGISTÉRIO – FUNDEF (PROC. 0023870-09.2004.4.05.8100 - PRC 178385-CE) E DÁ OUTRAS P | |
| Lei | 70 | 2023 | DENOMINA DE FRANCISCO FÉLIX DO NASCIMENTO A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 69 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BALNEARIO DE ARNEIROZ QUE PASSA A SER DENOMINADO ESPAÇO CULTURAL E FAMILIAR JUNIOR RICARTE. | |
| Lei | 63 | 2023 | ESTIMA A RECEITA E, FIXA A DESPESA E SUA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 68 | 2023 | DENOMINA DE ANTONIO CITÓ DIAS A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 67 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA SOCORRO AMARANTE, QUE LIGA RUA TONICO NUNEZ A AV. DUQUE DE CAXIAS, NO BAIRRO ANTONIO MONTEIRO PEDROSA, NESTA CIDADE DE ARNEIROZ. | |
| Lei | 66 | 2023 | SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, PARA RECEBIMENTO DE RECURSO FEDERAL ORIUNDO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 – LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
