Decretos Municipais
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| Tipo | Número | Ano | Ementa / assunto | Ações |
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| Decreto | 25 | 2025 | REGRAS PARA AJUSTES DE DESPESAS DE RESPONSABILIDADE DAS UNIDADES GESTORAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 24 | 2025 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARNEIROZ-CE. | |
| Decreto | 23 | 2025 | Em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela Seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providencias. | |
| Decreto | 22 | 2025 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA CIDADE DE ARNEIROZ, ESTADO DO CEARÁ. | |
| Decreto | 21 | 2025 | Aprova o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Arneiroz. | |
| Decreto | 20 | 2025 | CONVOCA A 1a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ARNEIROZ, NO ÂMBITO DA 6a CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES. | |
| Decreto | 19 | 2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 18 | 2025 | INSTITUI A COLETA SELETIVA SOLITÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 17 | 2025 | Convoca a 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. | |
| Decreto | 16 | 2025 | DECRETA FERIADO DIA 19 DE JUNHO DE 2025, PONTO FACULTATIVO O DIA 20 JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 15 | 2025 | CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. | |
| Decreto | 14 | 2025 | DECRETO Nº 014, DE 21 DE ABRIL DE 2025 |
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