Decretos Municipais
Consulte os decretos municipais publicados no portal.
| Tipo | Número | Ano | Ementa / assunto | Ações |
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| Decreto | 13 | 2025 | Decreta ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 17 de abril de 2025, quinta-feira da Semana Santa, na forma que indica. | |
| Decreto | 12 | 2025 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela Seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e da outras providencias. | |
| Decreto | 11 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA. | |
| Decreto | 10 | 2025 | REGULAMENTA O FERIADO ESTADUAL DO DIA 25 DE MARÇO (DATA MAGNA DO CEARÁ) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 9 | 2025 | Regulamenta a Lei n. º12 de 26 de fevereiro de 2025 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil- COMPDEC. | |
| Decreto | 8 | 2025 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 7 | 2025 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE MUNICIPAL DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 6 | 2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 03, 04 e 05 DE MARÇO, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 5 | 2025 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS, DE CARÁTER OBRIGATÓRIO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 3 | 2025 | AASSISTÊNCIA SOCIAL INSTITUI O SETOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL. | |
| Decreto | 2 | 2025 | SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO DE COMPRAS E DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 1 | 2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO DE COMPRAS E DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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