Legislação Municipal - Leis
Pesquise leis ordinárias e complementares do município
| Tipo | Nº | Ano | Ementa / Assunto | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 3 | 2025 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos em comissão do poder executivo municipal, e dá outras providências | |
| Lei | 2 | 2025 | Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Edemias nos termos da emeda constitucional Nº 120/2022 | |
| Lei | 1 | 2025 | Lei 01/2025 Dispõe sobre o reajuste salarial aos funcionários públicos efetivos no âmbito da Administração do Município de Arneiroz, cuja remuneração está inferior ao Salário Mínimo. | |
| Lei | 60 | 2024 | Denomina de MATEUS DIAS DA SILVA a passagem molhada construída que interliga as comunidades de Boqueirão e Juá, na forma que indica e adota outras providências. | |
| Lei | 59 | 2024 | Denomina de RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE a praça construída no assentamento Mucuim, na forma que indica e adota outras providências. | |
| Lei | 58 | 2024 | Denomina de LUCIENE NUNES DE SOUSA a rua que indica e adota outras providências. | |
| Lei | 57 | 2024 | Denomina de MARIA LUCILDA PEDROZA MONTEIRO a rua que indica e adota outras providências. | |
| Lei | 56 | 2024 | Dispõe sobre a regularização de ruas no Município de Arneiroz e dá outras providências. | |
| Lei | 55 | 2024 | Altera o art. 5° da Lei 44/2021, que institui o fundo municipal do meio ambiente e dá outras providências. | |
| Lei | 52 | 2024 | ESTIMA A RECEITA E, FIXA A DESPESA E SUA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
