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Arneiroz - Ceará - Brasil, 14 de October de 2025
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Decretos - Legislação Municipal

Lista de Decretos Encontrados

NÚMERO ANO EMENTA   ARQUIVO  
322021 2021 CONVOCA 9º CONFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  
312021 2021 DECRETA LUTO OFICIAL PELA MORTE DO SENHOR ADAIL PEREIRA DE OLIVEIRA  
302021 2021 REGULAMENT A LEI 18/2021  
292021 2021 DECRETA FERIADO NO DIA 03 DE JUNHO E PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE JUNHO  
282021 2021 CONVOCA A PIMEIRACONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES  
272021 2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZNAS LOCALIDADES ATINGINDAS PELA SECA  
262021 2021 DECFRETA LUTO OFICIL PELO FALECIMENTO DE LUIZ PEDROSA MONTEIRO (LUIZ JOTA)  
252021 2021 DISPÕE SOBRE A OBSERVANCIA DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.058/2021  
242021 2021 DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, ATRAVEZ DE KITS  
232021 2021 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR  
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