Decretos Municipais
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| Nº | Ano | Assunto / Ementa | Ações |
|---|---|---|---|
| 8 | 2024 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS TITULARES DOS CARGOS EM COMISÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | |
| 7 | 2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CAMPEONATOS E TORNEIOS DE FUTEBOL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E ESTABELECE MEDIDAS DISCIPLINARES PARA ATOS DE AGRESSÃO E TUMULTO. | |
| 6 | 2024 | DECRETO Nº 06, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. | |
| 5 | 2024 | REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL MARIA ANGELINA PETROLA, NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 4 | 2024 | ASSISTÊNCIA SOCIAL INSTITUI O SETOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL. | |
| 3 | 2024 | DEFINE REGRAS PARA AJUSTES DE DESPESAS DE RESPONSABILIDADE DAS UNIDADES GESTORAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2 | 2024 | DECRETO Nº 02, DE 16 de Janeiro de 2024. | |
| 23 | 2023 | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE - UFIRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 22 | 2023 | ESTABELECE O RECESSO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL | |
| 21 | 2023 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INEGRAL E ESCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, E REGRA DE ULTRA-ATIVIDADE DA LEGISLAÇÃO REVOGADA |
