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Arneiroz - Ceará - Brasil, 14 de October de 2025
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Decretos - Legislação Municipal

Lista de Decretos Encontrados

NÚMERO ANO EMENTA   ARQUIVO  
222021 2021 PRORROGA O DECRETO 21º 2021  
212021 2021 MANTEM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL  
202021 2021 MANTEM O ISOLAMENTO SOCIAL  
192021 2021 DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE MUNICIPAL NOS DIAS 01 E 02 DE ABRIL  
182021 2021 REGULAMENTA AUXÍLIO TEMPORÁRIO  
172021 2021 REVOHA O DECERETO 102021  
162021 2021 DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE MUNICIPAL NOS DIAS 25 E 26 MARÇO  
152021 2021 PRORROHA O DECRETO Nº 122021  
142021 2021 REGULAMENTA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO HUMANITPARIA  
132021 2021 DISPÕE SOBRE O DIA 19 DE MARÇO  
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