Decretos Municipais
Consulte a legislação de forma rápida e clara.
| Nº | Ano | Assunto / Ementa | Ações |
|---|---|---|---|
| 20 | 2023 | DECRETO N°20- Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela Seca — COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | |
| 19 | 2023 | DECRETO N°19/2023- Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- COMDEMA. | |
| 18 | 2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA 03/11/2023 | |
| 16 | 2023 | Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, militares, dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo do Município de Arneiroz e dá outras providências. | |
| 15 | 2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 | |
| 14 | 2023 | DECRETO N°14/2023 | |
| 12 | 2023 | DECRETO Nº. 12, DE 03 DE AGOSTO DE 2023. | |
| 11 | 2023 | DECRETO Nº 11, DE 30 DE JUNHO DE2023. | |
| 10 | 2023 | EMENTA: DECRETA O CRONOGRAMA PARA PAGAMENTO DO 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS (ADICIONAL DE FÉRIAS) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO PERÍODO AQUISITIVO 2022/2023. | |
| 9 | 2023 | DECRETA FERIADO O DIA 08 DE JUNHO DE 2023, PONTO FACULTATIVO O DIA 09 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
