Leis Municipais
Consulte leis ordinárias e complementares do Município de Arneiroz.
| Tipo | Número | Ano | Ementa / assunto | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 23 | 2025 | Altera a Lei n.º45/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da prefeitura municipal de Arneiroz e dá outras providências. | |
| Lei | 22 | 2025 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE A ASSOCIAR-SE À UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E A CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A REFERIDA ENTIDADE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 21 | 2025 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE BENEFICENTE CULTURAL E DE INTEGRACAO DA FAMILIA FEITOSA E AMIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 20 | 2025 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA EM ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 19 | 2025 | DISPÕE SOBRE APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS QUE PERMANEÇAM SOLTOS OU ABANDONADOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 18 | 2025 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO DU ODÉCIMO A SER TRANSFERIDO AO PODER LEGISLATIVO, A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2025, PARA ATENDER ÀS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPA | |
| Lei | 17 | 2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.°025/2017, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | |
| Lei | 16 | 2025 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO FRANCISCA ELCI MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 15 | 2025 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “BOLSA UNIVERSITÁRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 14 | 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO A POLICIA MILITAR DE ARNEIROZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 13 | 2025 | ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO PERMANENTE, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 005/2010. | |
| Lei | 12 | 2025 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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