Legislação Municipal - Leis
Pesquise leis ordinárias e complementares do município
| Tipo | Nº | Ano | Ementa / Assunto | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 19 | 2019 | DENOMINA DE JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS A RUA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | |
| Lei | 18 | 2019 | DISPÕE SOBRE A BOLSA UNIVERSITÁRIA | |
| Lei | 17 | 2019 | ALTERA O ARTIGO 6º DO PARAGRAFO 7º DA LEI 319 DE 05 DE JUNHO DE 2000 | |
| Lei | 16 | 2019 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE PRÊMIO AOS ALUNOS COM MELHOR RESULTADO NA AVALIAÇÃO DO SPAECE | |
| Lei | 14 | 2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 | |
| Lei | 12 | 2019 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS JOGADORES DA SELEÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ | |
| Lei | 11 | 2019 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES | |
| Lei | 10 | 2019 | ALTERA TABELA DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO PERMANENTE | |
| Lei | 9 | 2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLICIA CIVIL E MILITAR | |
| Lei | 8 | 2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS |
