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Arneiroz - Ceará - Brasil, 7 de dezembro de 2025
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Legislação Municipal - Leis

Lista das Leis encontradas

TIPO NÚMERO ANO EMENTA   ARQUIVO  
Lei 92020 2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA MULHER.  
Lei 82020 2020 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.  
Lei 72020 2020 CELEBRA CONVÊNNIO COM POLICIAS CIVIL E MILITAR  
Lei 62020 2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.  
Lei 32020 2020 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS.  
Lei 22020 2020 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFICSSONAIS DO MAGISTÉRIO.  
Lei 12020 2020 APROVA O PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLECÊNCIA DO MNICÍPIO DE ARNEIROZ.  
Lei 22 2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O ANO DE 2020  
Lei 13 2019 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO GRÊMIO DESPORTIVO INDUSTRIAL E DE SERVIÇO ARNEIROZDENSE  
Lei 20 2019 DENOMINA DE HORMICINDA ALVES DE LIMA A ACADÊMIA COMUNITÁRIA DE SAÚDE  
Nenhuma lei encontrada.
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