Arneiroz - Ceará - Brasil, 12 de junho de 2024

Legislação Municipal - Leis


Lista das Leis econtradas

TIPO NÚMERO ANO EMENTA   ARQUIVO  
Lei 3 2015 DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, DEFININDO A CRIAÇAO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO  
Lei 2 2015 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DA RUA PAULO JORDAN NOGUEIRA DOS SANTOS  
Lei 26 2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 026 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ  
Lei 1 2015 AUTORIZA O MUNICIPIO DE ARNEIROZ, ATRAVES DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AREA DE TERRENO LOCALIZADO NO DISTRITO DE PLANALTO.  
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