Legislação Municipal - Leis
Pesquise leis ordinárias e complementares do município
| Tipo | Nº | Ano | Ementa / Assunto | Ações |
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| Lei | 53 | 2026 | RECONHECE A PRÁTICA DA CORRIDA DE RUA COMO ATIVIDADE DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 52 | 2026 | DENOMINA DE LUIZ PEDROSA MONTEIRO “LUIZ JOTA” O PRÉDIO/IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 51 | 2026 | DENOMINA DE “PONTE ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA” A PONTE LOCALIZADA NA AVENIDA CORONEL VIRGÍLIO TÁVORA, NA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 50 | 2026 | DENOMINA DE “CÍCERO PEDROSA MONTEIRO” A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE FORA, NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 49 | 2026 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 026, DE 27 DE MARÇO DE 2023, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, MAJORAR A GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, INSTITUIR A GRA | |
| Lei | 48 | 2026 | DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, TRAILERS, CONVENIÊNCIAS, CASAS DE SHOWS, CLUBES, SALÕES DE DANÇA E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, ESTABELECE NORMA | |
| Lei | 47 | 2026 | “INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, COMO INSTÂNCIA PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO, ARTICULAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei | 46 | 2026 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 15/2015, DE 11 DE JUNHO DE 2015, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 41, DE 11 DE AGOSTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 45 | 2026 | DENOMINA DE “QUADRA ESPORTIVA ANTÔNIO GILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA” A QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE FORA, NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 44 | 2026 | DENOMINA DE "PASSAGEM MOLHADA JOSÉ AUGUSTO DE ANDRADE" A PASSAGEM MOLHADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ AO DISTRITO DE PLANALTO, LOCALIZADA ENTRE OS SÍTIOS SETE POLOS E SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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