Portarias Municipais
Consulte portarias municipais por ano, assunto ou número.
| Tipo | Número | Ano | Ementa / assunto | Ações |
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| Portaria | 1 | 2026 | DELEGA A COMPETÊNCIA PARA ORDENAR E ATESTAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL | |
| Portaria | 1 | 2026 | DELEGA A COMPETÊNCIA PARA ORDENAR E ATESTAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| Portaria | 1 | 2026 | DELEGA A COMPETÊNCIA PARA ORDENAR E ATESTAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO GABINETE DO PREFEITO E VICE | |
| Portaria | 1 | 2026 | DELEGA A COMPETÊNCIA PARA ORDENAR E ATESTAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DE SAÚDE | |
| Portaria | 2 | 2026 | DELEGA A COMPETÊNCIA PARA ORDENAR E ATESTAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Portaria | 1 | 2026 | DELEGA A COMPETÊNCIA PARA ORDENAR E ATESTAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. | |
| Portaria | 1 | 2026 | DELEGA A COMPETÊNCIA PARA ORDENAR E ATESTAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Portaria | 1 | 2026 | DELEGA A COMPETÊNCIA PARA ORDENAR E ATESTAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS. | |
| Portaria | 1 | 2026 | DELEGA A COMPETÊNCIA PARA ORDENAR E ATESTAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO | |
| Portaria | 1 | 2026 | DELEGA A COMPETÊNCIA PARA ORDENAR E ATESTAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO ÓRGÃO CENTRAL DO CONTROLE INTERNO. | |
| Portaria | 1 | 2026 | DELEGA A COMPETÊNCIA PARA ORDENAR E ATESTAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE. | |
| Portaria | 47 | 2026 | Designar os membros abaixo para compor a Comissão Gestora dos rateios em favor dos profissionais do magistério dos recursos extraordinários provenientes de precatório do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Magistério – FUNDEF (Proc. 0023870-09.2004.4 |
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