Resoluções Municipais
Consulte as resoluções municipais publicadas no portal.
| Tipo | Número | Ano | Ementa / assunto | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Resolução | 12026 | 2026 | Dispõe sobre a aproivação do Fluxo Municipal de atendimento às crianças vítimos ou testemunhas de voilência. | |
| Resolução | 3 | 2026 | 003/2026 | |
| Resolução | 2 | 2026 | Resolução 002/2026 | |
| Resolução | 52025 | 2025 | Resolução 005/2025 | |
| Resolução | 8 | 2025 | RESOLUÇÃO CMAS 08/2025 | |
| Resolução | 4 | 2025 | Resolução 004/2025 | |
| Resolução | 3 | 2025 | Resolução 003/2025 | |
| Resolução | 2 | 2025 | Resolução Nº 02/2025 | |
| Resolução | 32025 | 2025 | Resolução Nº 03/2025 | |
| Resolução | 1 | 2025 | Rsolução Nº 01/2025 - Conselho Municipal de Saúde | |
| Resolução | 6 | 2023 | Dispõe sobre a análise e aprovação dos Relatórios de Contas da Saúde do 1º quadrimestre de 2023 | |
| Resolução | 12023 | 2023 | Aprova o Plano Municipal de Contingência para Arbovirorea e Covid 19 |
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