Legislação Municipal - Portarias
Pesquisa rápida de portarias municipais
| Nº | Ano | Assunto / Ementa | Ações |
|---|---|---|---|
| 29 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO PARA, SEM EXCLUSIVIDADE, PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) EM TODO O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR, EM ESPECIAL PARA O | |
| 31 | 2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. | |
| 30 | 2023 | EXONERAR ANDERSON BRUNNIS ALVES DE ARAÚJO LUCENA. | |
| 28 | 2023 | INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO PARA O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL- GTI E PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA.- PSE. | |
| 27 | 2023 | DESIGNAR COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR NA REALIZAÇÃO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 26 | 2023 | INSTITUI A COMISSÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 25 | 2023 | NOMEAR JOSÉ FÃBIO ANTUNES DE SOUSA. | |
| 24 | 2023 | EXONERAR JOSÉ FÃBIO ANTUNES DE SOUSA. | |
| 23 | 2023 | CONCEDER RETORNO A PEDIDO DA SERVIDORA CASSIA RODRIGUES VIEIRA. | |
| 22 | 2023 | CONCEDER RETORNO A PEDIDO DO SERVIDOR AURELIUDO ALVES LÔ. | |
| 21 | 2023 | EXONERAR JOSÉ ADRIANO DE ARAÚJO FEITOSA | |
| 20 | 2023 | NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA. | |
| 18 | 2023 | NOMEAR KEVIO SOUSA PEDROSA | |
| 17 | 2023 | NOMEAR MARIA EVANEIDE FELIPE DE ARAÚJO | |
| 16 | 2023 | NOMEAR ANDREZA APARECIDA MONTEIRO DE SOUSA. |
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