Legislação Municipal - Leis
Pesquise leis ordinárias e complementares do município
| Tipo | Nº | Ano | Ementa / Assunto | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 27 | 2015 | EMENTA ESTIMA A RECEITA E, FIXA A DESPESA E SUA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO | |
| Lei | 25 | 2015 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL, DE ARTES E CIÊNCIAS DE ARNEIROZ COM A DENOMINAÇÃO DE MUSEU DO JUCÁ. | |
| Lei | 24 | 2015 | CONCEDE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS NO DISTRITO DE NOVO HORIZONTE | |
| Lei | 23 | 2015 | CONFERE AO SR. ANTÔNIO TEIXEIRA DE MORAIS A COMENDA MEDALHA SENADOR ANTERO JOSÉ DE LIMA (SENADOR ANTERO) | |
| Lei | 22 | 2015 | CONFERE AO VEREADOR FRANCISCO PAZ LOUREIRO A COMENDA MEDALHA SENADOR ANTERO JOSÉ DE LIMA (SENADOR ANTERO) | |
| Lei | 21 | 2015 | CONFERE AO PADRE NORMANDO NOGUEIRA DOS SANTOS A COMENDA MEDALHA SENADOR ANTERO JOSÉ DE LIMA (SENADOR ANTERO) | |
| Lei | 20 | 2015 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVENIO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE ARNEIROZ-CE | |
| Lei | 19 | 2015 | DISPOE SOBRE RECONHECIMENTO DA CRIAÇAO E MANUTENÇAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ | |
| Lei | 18 | 2015 | CONFERE AO PADRE VICENTE LAURINDO DE ARAUJO A COMENDA MEDALHA SEN ANTERO JOSE DE LIMAOK | |
| Lei | 17 | 2015 | AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVENIO E A REPASSAR CONTRIBUIÇAO FINANCEIRA A ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DA ARTE, CIENCIA E CULTURA DE ARNEIROZ – ARTE JUCA PARA DESPESAS COM A REALIZAÇAO DO VIII FESTIVAL DO |
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