Legislação Municipal - Leis
Pesquise leis ordinárias e complementares do município
| Tipo | Nº | Ano | Ementa / Assunto | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 5 | 2010 | INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | |
| Lei | 1 | 2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOV DO ESTADO DO CE, ATRAVÉS DA SEC DE SAÚDE DO ESTADO. | |
| Lei | 24 | 2012 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012. | |
| Lei | 23 | 2011 | Autoriza o poder executivo a repassar recursos financeiros à associação dos agentes comunitários de saúde, na forma que indica | |
| Lei | 22 | 2011 | Dispõe sobre a descentralização administrativa e financeira Municipal | |
| Lei | 20 | 2011 | Autoriza o Chefe do poder executivo definir a data oficial da criação do município de Arneiroz e estabelecer o dia das comemorações | |
| Lei | 19 | 2011 | Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Arneiroz | |
| Lei | 18 | 2011 | “Projeto Minha Árvore Nossa Vida” Estabelece Critérios para Adoção de Árvores Nativas da Caatinga. | |
| Lei | 17 | 2011 | Estabelece o local e Institui o dia da Feira - Livre | |
| Lei | 16 | 2011 | “Programa Bolsa Universitária Concede Subsídios Para Estudantes do Ensino de 3º Grau” |
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