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Arneiroz - Ceará - Brasil 18 de novembro de 2026

Leis Municipais

Consulte leis ordinárias e complementares do Município de Arneiroz.

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Tipo Número Ano Ementa / assunto Ações
Lei 102021 2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO PARA TRABALHADORES ATINGIDOS PELOS IMPÁCTOS DO CORONA VIRUS
Lei 92021 2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÔES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS
Lei 82021 2021 CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÂO HUMANITARIA E AUTORIZA DOAÇÂO DE CESTAS BASICAS .
Lei 72021 2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Lei 62021 2021 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
Lei 52021 2021 CONSEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO FRANCISCO ELCI MONTEIRO
Lei 42021 2021 SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA A MANUTENÇÃO DO BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Lei 32021 2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO
Lei 12021 2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGIAL PARA EX-SERVIDORES
Lei 182020 2020 DISPOE SOBRE ALIENAÇÔES DE BENS IMOVEIS E INSERVIVEIS
Lei 172020 2020 DENOMINA PRAÇA DO BAIRRO ARNEIROZINHO.
Lei 162020 2020 DENOMINA A PASSAGEM MILHADA DA LOCALIDADE DE VARZEA REDONDA.
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