Prefeitura de Arneiroz

TIPO	NÚMERO	ANO	EMENTA
Lei	31	2025	Denomina de Jovelina Petrola Bastos a rua que indica e adota outras providências.
Lei	30	2025	Sobre abertura de crédito especial do orçamento financeiro de 2025, e dá outras providências.
Lei	29	2025	Autoriza o poder municipal a promover aquisição de brindes para distribuição, premiação e sorteio na festividade de confraternização em comemoração ao dia das mães no exercício de 2025 e dá outras providências.
Lei	28	2025	Dispõe sobre a instituição do sistema municipal de avaliação da aprendizagem dos estudantes da rede municipal de ensino (avalia arneiroz) e dá outras providências.
Lei	27	2025	Atualiza a Lei Municipal n.º 16/2019, que autoriza a concessão de prêmios aos alunos com melhor resultados no SPAECE( SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ) e aos respectivos professores.
Lei	26	2025	Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 05/2010, que trata da avalição de desempenho dos profissionais do magistério para fins de progressão funcional e dá outras providências.
Lei	25	2025	LDO
Lei	24	2025	Dispõe sobre abertura da crédito especial do orçamento financeiro de 2025, e dá outras providências.
Lei	23	2025	Altera a Lei n.º45/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da prefeitura municipal de Arneiroz e dá outras providências.
Lei	61	2024	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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