Legislação Municipal - Leis
Pesquise leis ordinárias e complementares do município
| Tipo | Nº | Ano | Ementa / Assunto | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 17 | 2011 | Estabelece o local e Institui o dia da Feira - Livre | |
| Lei | 16 | 2011 | “Programa Bolsa Universitária Concede Subsídios Para Estudantes do Ensino de 3º Grau” | |
| Lei | 15 | 2011 | Institui o Programa de Erradicação da Fome e cria a cesta básica “Mais Alimento”. | |
| Lei | 14 | 2011 | Alteram dispositivos da Lei n° 29195 de 23 de Dezembro de 1995 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) | |
| Lei | 13 | 2011 | Alteram dispositivos da Lei n° 291 de 23 de Dezembro de 1995, que criou o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) | |
| Lei | 12 | 2011 | Altera o dispositivo da Lei n° 07-2009. | |
| Lei | 10 | 2011 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 | |
| Lei | 8 | 2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebra convênios com as instituições Financeiras para a concessão de operações de empréstimos. | |
| Lei | 7 | 2011 | Altera a tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Arneiroz. | |
| Lei | 2 | 2011 | Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Arneiroz, definido a criação de cargos de provimento em comissão. |
