Legislação Municipal - Leis
Pesquise leis ordinárias e complementares do município
| Tipo | Nº | Ano | Ementa / Assunto | Ações |
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| Lei | 77 | 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO GRÊMIO DE ESPORTES INDUSTRIAL E SERVIÇOS ARNEIROZENSE - AGREDISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 76 | 2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 01/2013, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, TRANSFORMA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 75 | 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO, O IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 368, LIVRO 2-B DO REGISTRO GERAL, FICHA 01, DATADO DE 22/03/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 74 | 2025 | DENOMINA DE “UNIDADE DE APOIO DE SAÚDE JOAQUINA RODRIGUES LÔ” A UNIDADE DE APOIO DE SAÚDE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE AGROVILA, NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 73 | 2025 | DENOMINA DE “PRAÇA MARIA DEUSA RODRIGUES DE SOUSA” A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE AGROVILA, NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 1 | 2019 | LEI QUE ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO NO TOCANTE A BASE DE CÁLCULO DO ISS NA ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO CIVIL | |
| Lei | 72 | 2025 | DENOMINA DE JOAQUIM PEREIRA DE LIMA A PASSAGEM MOLHADA NO ASSENTAMENTO MUCUIM, NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 71 | 2025 | DENOMINA “PRAÇA JOSÉ BATISTA DOS SANTOS” A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA EM FRENTE À IGREJA, NO BAIRRO SANTA LUZIA, NESTE MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 70 | 2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ILHA DIGITAL DE ARNEIROZ, QUE PASSA A SER DENOMINADA ESPAÇO DA CULTURA E DO ESPORTE JOSÉ MARLOS FEITOSA GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 69 | 2025 | DENOMINA DE AGAPITO DE ARAÚJO FEITOSA A PRAÇA DA LOCALIDADE DE LAGOA DO PESSOA NA ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
