Prefeitura de Arneiroz

TIPO	NÚMERO	ANO	EMENTA
Lei	82022	2022	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA. O
Lei	72022	2022	ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÈRIO DO QUADRO PERMANENTE , CONSTANTE NOANEXO II.
Lei	32022	2022	DISPÔE SOBRE A AUTORIZAÇÂO DE CONTRATAÇÂO POR TEMPO DETERMINADO ,PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÀRIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÙBLICO.
Lei	22023	2023	CONCEDE SUBVENÇÂO SOCIAL A ASSOCIAÇÂO DOS AMIGOS DA ARTE, CIÊNCIA E CULTURA DE ARNEIROZ -ARTE JUCÁ.
Lei	132023	2023	DISPÔE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÂO DOS SERVIDORES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ.
Lei	162023	2023	DISPÔE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSIDIO DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E SECRETÀRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ
Lei	12023	2023	DISPÔE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÀRIOS PÙBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÂO DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ.
Lei	152023	2023	FIXA OS REAJUSTES DOS SUBSIDIOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
Lei	142023	2023	ALTERA O QUADRO DE CARGOS CONSIGNADO NO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº12/2021.
Lei	202023	2023	DENOMINA DE LUIZ GONZAGA DE LIMA (SEU GONZAGA), A RUA QUE INDICAE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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