Legislação Municipal - Leis
Pesquise leis ordinárias e complementares do município
| Tipo | Nº | Ano | Ementa / Assunto | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 38 | 2023 | “CRIA O DISTRITO DE CAMPO PRETO DO MUNICÍPIO DE ARNERIOZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | |
| Lei | 37 | 2023 | “Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022” | |
| Lei | 36 | 2023 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 12/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE. | |
| Lei | 35 | 2023 | Fixa o reajuste dos subsídios dos membros do Conselho Tutelar, nos termos do Art.10, §3º, da Lei Municipal nº 378/2005 | |
| Lei | 34 | 2023 | Reajuste salarial aos funcionários públicos efetivos no âmbito da administração do Município de Arneiroz, cuja remuneração está inferior ao salário mínimo. | |
| Lei | 33 | 2023 | “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO HONDA/CG FAN, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOQUEIRÃO E ADJACÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei | 32 | 2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 12/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 31 | 2023 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE, CIÊNCIA E CULTURA DE ARNEIROZ (ARTE JUCÁ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 29 | 2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1 | 2023 | Sobre o reajuste salarial aos funcionários públicos efetivos no âmbito da administração do Município de Arneiroz, cuja remuneração está inferior ao salário mínimo. |
