| Lei |
202205 |
2022 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PROGRAMA "BOLSA UNIVERSITÁRIA" |
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| Lei |
202204 |
2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIA E DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE |
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| Lei |
20222 |
2022 |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO FRANCISCO ELCI MONTEIRO E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Lei |
202201 |
2022 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, CUJA REMUNERAÇÃO É INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO |
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| Lei |
482021 |
2021 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE |
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| Lei |
462021 |
2021 |
CRIA O CONSELHO MUNNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
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| Lei |
442021 |
2021 |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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| Lei |
432021 |
2021 |
DISPÕE SOBRE AS UNIDADES GESTORAS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ |
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| Lei |
422021 |
2021 |
AMPLIA DUAS PARCELAS NO AUXÍLIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO AOS TRABALHADORES ATINGIDOS PELOS IMPACTOS SOCIAIS E ECOOMICOS DA PANDEMIA |
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| Lei |
412021 |
2021 |
ALTORIZA O PODER EXECULTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL URBANO PARA CRIAÇÇÃO DE RUA, LOCALIZADO NO BAIRRO ANTONIO MONTEIRO PEDROSA |
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