RECOMENDAÇÃO MP 01/2026

Prefeitura de Arneiroz divulga cumprimento de recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará

A Prefeitura de Arneiroz informa à população que recebeu e está cumprindo integralmente a Recomendação nº 01/2026, expedida pela 101ª Promotoria Eleitoral do Ministério Público do Estado do Ceará, que orienta os municípios quanto à observância da legislação eleitoral durante o período carnavalesco.
Em resposta ao órgão ministerial, o Município esclareceu que não realizou contratação direta de artistas, bandas ou profissionais para apresentações no período de Carnaval. Também foi informado que não houve patrocínio ou subvenção, com recursos públicos municipais, de eventos carnavalescos de caráter particular.