Leis Municipais


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Legislações Cadastradas

Tipo Número Ano Ementa Arquivo
Lei 15 2011 INSTITUI O PROGRAMA DE ERRADICAçãO DA FOME E CRIA A CESTA BáSICA “MAIS ALIMENTO”.
Lei 16 2011 “PROGRAMA BOLSA UNIVERSITáRIA CONCEDE SUBSíDIOS PARA ESTUDANTES DO ENSINO DE 3º GRAU”
Lei 17 2011 ESTABELECE O LOCAL E INSTITUI O DIA DA FEIRA - LIVRE
Lei 18 2011 “PROJETO MINHA ÁRVORE NOSSA VIDA” ESTABELECE CRITéRIOS PARA ADOçãO DE ÁRVORES NATIVAS DA CAATINGA.
Lei 19 2011 DISPõE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
Lei 20 2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DEFINIR A DATA OFICIAL DA CRIAçãO DO MUNICíPIO DE ARNEIROZ E ESTABELECER O DIA DAS COMEMORAçõES
Lei 22 2011 DISPõE SOBRE A DESCENTRALIZAçãO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA MUNICIPAL
Lei 23 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS à ASSOCIAçãO DOS AGENTES COMUNITáRIOS DE SAúDE, NA FORMA QUE INDICA
Lei 1 2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOV DO ESTADO DO CE, ATRAVÉS DA SEC DE SAÚDE DO ESTADO.
Lei 5 2010 INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Lei 7 2010 DENOMINA DE OSTERNE ANDRADE A RUA QUE INDICA.
Lei 8 2010 DENOMINA DE CORDOLINO ALVES DE SOUZA A RUA QUE INDICA .
Lei 9 2010 DENOMINA RUAS E EQUIPEMENTOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ
Lei 11 2010 DELIMITA A ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICíPIO DE ARNEIROZ COM AS RESPECTIVAS COORDENADAS GEOGRáFICAS E DãO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 13 2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIACAO IMOVEL URBANO ABERTURA DE RUA NO BAIRRO SILVA BEZERRA.
Lei 14 2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIRI RECURSOS FINANCEIRO PARA A LDA
Lei 15 2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO E O REPASSE DE RECURSOS AO CPSMT.
Lei 18 2010 DISPOEM SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIÇÃO DE ARNEIROZ – CONSEA
Lei 20 2010 AUTORIZA O PODER EXEC A DESAPROPRIAR IMOVEL URBANO PARA ALINHAMENTO DA RUA JOAQUIM DE SOUSA FEITOSA.
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