Leis Municipais


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Legislações Cadastradas

Tipo Número Ano Ementa Arquivo
Lei 20 2012 EMENTA-DENOMINA DE JOAO CRUZ GOMES DE OLIVEIRA, (JOAO CRUZ) O POSTO DE SAUDE DO DISTRITO DE PLANALTO.
Lei 21 2012 EMENTA-DENOMINA DE ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, A RUA QUE INDICA.
Lei 23 2012 EMENTA-AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER ACOES PARA IMPLANTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV).
Lei 25 2012 EMENTA-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A LIGA DESPORTIVA ARNEIROZENSE - LDA.
Lei 26 2012 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E NORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. 2°
Lei 31 2012 ALTERA O PERíMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICíPIO E REVOGAM AS LEIS Nº 3442002 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002 E Nº 112010 DE 10 DE JUNHO DE 2010.
Lei 24 2012 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012.
Lei 2 2011 DISPõE SOBRE A ORGANIZAçãO ADMINISTRATIVA DA CâMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, DEFINIDO A CRIAçãO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSãO.
Lei 7 2011 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTéRIO, DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ.
Lei 8 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRA CONVêNIOS COM AS INSTITUIçõES FINANCEIRAS PARA A CONCESSãO DE OPERAçõES DE EMPRéSTIMOS.
Lei 10 2011 DISPõE SOBRE AS DIRETRIZES ORçAMENTáRIAS PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2012
Lei 12 2011 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 07-2009.
Lei 13 2011 ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI N° 291 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL (FMAS)
Lei 14 2011 ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI N° 29195 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL (CMAS)
Lei 15 2011 INSTITUI O PROGRAMA DE ERRADICAçãO DA FOME E CRIA A CESTA BáSICA “MAIS ALIMENTO”.
Lei 16 2011 “PROGRAMA BOLSA UNIVERSITáRIA CONCEDE SUBSíDIOS PARA ESTUDANTES DO ENSINO DE 3º GRAU”
Lei 17 2011 ESTABELECE O LOCAL E INSTITUI O DIA DA FEIRA - LIVRE
Lei 18 2011 “PROJETO MINHA ÁRVORE NOSSA VIDA” ESTABELECE CRITéRIOS PARA ADOçãO DE ÁRVORES NATIVAS DA CAATINGA.
Lei 19 2011 DISPõE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
Lei 20 2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DEFINIR A DATA OFICIAL DA CRIAçãO DO MUNICíPIO DE ARNEIROZ E ESTABELECER O DIA DAS COMEMORAçõES
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