Leis Municipais


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Legislações Cadastradas

Tipo Número Ano Ementa Arquivo
Lei 20 2015 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVENIO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE ARNEIROZ-CE
Lei 21 2015 CONFERE AO PADRE NORMANDO NOGUEIRA DOS SANTOS A COMENDA MEDALHA SENADOR ANTERO JOSÉ DE LIMA (SENADOR ANTERO)
Lei 22 2015 CONFERE AO VEREADOR FRANCISCO PAZ LOUREIRO A COMENDA MEDALHA SENADOR ANTERO JOSÉ DE LIMA (SENADOR ANTERO)
Lei 23 2015 CONFERE AO SR. ANTÔNIO TEIXEIRA DE MORAIS A COMENDA MEDALHA SENADOR ANTERO JOSÉ DE LIMA (SENADOR ANTERO)
Lei 24 2015 CONCEDE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS NO DISTRITO DE NOVO HORIZONTE
Lei 25 2015 INSTITUI A CRIAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL, DE ARTES E CIÊNCIAS DE ARNEIROZ COM A DENOMINAÇÃO DE MUSEU DO JUCÁ.
Lei 27 2015 EMENTA ESTIMA A RECEITA E, FIXA A DESPESA E SUA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Lei 28 2015 DISPõE SOBRE SOBRE A CRIAçãO E REGULAMENTAçãO DOS SERVIçOS DE MOTOTAXI NA FORMA QUE INDICA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Lei 30 2015 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Lei 1 2012 DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ-CE. ALTERA NOMENCLATURA DE ORGAOS.
Lei 2 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTRO “SER MAIS FELIZ” DE DEPENDENTES QUIMICOS.
Lei 3 2012 EMENTA-AUTORIZA O PODER EXEC A DESAPROPRIAR IMÓVEL PARA CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS .
Lei 4 2012 DENOMINA DE JOSE CIRILO DE ARAÚJO, A RUA QUE INDICA.
Lei 5 2012 DENOMINA DE CARMEN FEITOSA GONCALVES, O CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL - CEI.
Lei 6 2012 DENOMINA DE JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA, A RUA QUE INDICA.
Lei 7 2012 DENOMINA DE ALFREDO BEZERRA DA SILVA, A RUA QUE INDICA.
Lei 8 2012 DENOMINA DE ANTONIO DA MOTA SOUSA, A RUA QUE INDICA
Lei 9 2012 DENOMINA DE JOSE AUGESIRO BEZERRA, A RUA QUE INDICA.
Lei 10 2012 DENOMINA DE MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS, A RUA QUE INDICA.
Lei 11 2012 DENOMINA DE FRANCISCO OSVANDO DE OLIVEIRA, A RUA QUE INDICA.
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