Leis Municipais


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Legislações Cadastradas

Tipo Número Ano Ementa Arquivo
Lei 6 2015 QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALARIO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTERIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, CULTURA, DESPORTO E JU
Lei 7 2015 DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇAO DO SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇAO SANITARIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Lei 8 2015 AGREDISA
Lei 9 2015 CONFERE AO SR. ANTONIO ROBSON CAVALCANTE LEDO A COMENDA MEDALHA SENADOR ANTERO JOSE DE LIMA (SENADOR ANTERO)
Lei 10 2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE LOTES A PESSOAS DE CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 11 2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
Lei 12 2015 ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO QUADRO PERMANENTE, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 0052010
Lei 13 2015 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS, AUTORIZA ACORDO COM AS SOCIEDADES COOPERATIVAS
Lei 14 2015 CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR O DESMEMBRAMENTO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO
Lei 15 2015 DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇAO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE ARNEIROZ (2015-2025).
Lei 16 2015 AUTORIZA A DOAÇAO DE CASA RESIDENCIAL A PESSOA DE BAIXA RENDA
Lei 17 2015 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVENIO E A REPASSAR CONTRIBUIÇAO FINANCEIRA A ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DA ARTE, CIENCIA E CULTURA DE ARNEIROZ – ARTE JUCA PARA DESPESAS COM A REALIZAÇAO DO VIII FESTIVAL DO
Lei 18 2015 CONFERE AO PADRE VICENTE LAURINDO DE ARAUJO A COMENDA MEDALHA SEN ANTERO JOSE DE LIMAOK
Lei 19 2015 DISPOE SOBRE RECONHECIMENTO DA CRIAÇAO E MANUTENÇAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ
Lei 20 2015 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVENIO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE ARNEIROZ-CE
Lei 21 2015 CONFERE AO PADRE NORMANDO NOGUEIRA DOS SANTOS A COMENDA MEDALHA SENADOR ANTERO JOSÉ DE LIMA (SENADOR ANTERO)
Lei 22 2015 CONFERE AO VEREADOR FRANCISCO PAZ LOUREIRO A COMENDA MEDALHA SENADOR ANTERO JOSÉ DE LIMA (SENADOR ANTERO)
Lei 23 2015 CONFERE AO SR. ANTÔNIO TEIXEIRA DE MORAIS A COMENDA MEDALHA SENADOR ANTERO JOSÉ DE LIMA (SENADOR ANTERO)
Lei 24 2015 CONCEDE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS NO DISTRITO DE NOVO HORIZONTE
Lei 25 2015 INSTITUI A CRIAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL, DE ARTES E CIÊNCIAS DE ARNEIROZ COM A DENOMINAÇÃO DE MUSEU DO JUCÁ.
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